Convidamos dois deputados para apresentarem aqui as razões do sim e do não: Almeida Lima e Márcio Macêdo. O deputado do PMDB, disse que não tinha nada mais a acrescentar sobre o assunto. Já o deputado Márcio Macêdo aceitou o convite. Paralelamente, fizemos uma enquete aqui no nosso blog sobre o Código Florestal com três possibilidades de resposta: Não acompanharam o assunto, Votariam a favor ou Votariam contra a iniciativa. A maioria, 83%, disse que votaria contra o Projeto.
E voltando a quem, de fato, votou, publicaremos, na íntegra o depoimento de Márcio Macêdo e os motivos que o levaram a votar contra o Projeto.
"A mais nova versão do Código Florestal Brasileiro aprovado no mês passado pela Câmara Federal não representa as ideias e os conceitos do século XXI. É uma lei que já nasce mais atrasada do que os dois textos anteriores, construídos em 1934 e em 1965. Os ruralistas dos tempos atuais são mais conservadores do que a aristocracia rural que dominava a política nas primeiras décadas do século passado e que produziram a primeira versão do Código Florestal e mais conservadores do que a segunda versão, que foi feita no período da ditadura militar.
O substitutivo do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B/SP) é prejudicial ao meio ambiente. E a emenda 164, que também foi aprovada por maioria do parlamento, é ainda pior. Ela possibilita, por exemplo, a consolidação da chamada área rural consolidada, o que vai permitir a manutenção de atividades agrícolas em áreas de preservação permanente – APP’s –, que são fundamentais para a proteção das águas e da biodiversidade brasileira.
Outro ponto que representa retrocesso para o país é possibilidade dos Estados legislarem sobre as nossas florestas. Ou seja, a autorização ou não da destruição de áreas de reserva legal e a ocupação de APP’s ficarão sensíveis a pressão das oligarquias locais e do poder econômico.
A emenda ainda abre caminho para a anistia dos desmatadores. Os números do Ibama revelam que até 22 de julho de 2008 há 13 mil multas por desmatamento ilegal, que somam R$ 2,4 bilhões.
Há mais problemas no texto do Código Florestal, sobre os quais venho alertando desde o início desta legislatura em fevereiro: a possibilidade de ocupação das APP’s (presente no parágrafo 3º do artigo 4 do substitutivo); a regularização de áreas rurais consolidadas (parágrafo 5º do artigo 33); a abertura para regularização de desmatamentos futuros (inciso IV do parágrafo 5º do artigo 38); a isenção de áreas de reserva legal em propriedades com até quatro módulos fiscais (parágrafo 7º do artigo 13) e a legalização a conversão do solo para agricultura ou pecuária em APP’s no Pantanal (como consta no artigo 11).
E os problemas do Código Florestal não param por aí. Não há previsão de proteção de manguezais e veredas, além de não estabelecer garantias para o pagamento por serviços ambientais para a agricultura familiar, como tenho defendido, sendo esta uma forma de estimular a preservação. Tenho, desse modo, uma posição muito crítica em relação ao novo texto, e por isso votei contra o código e contra a emenda 164, por dever cívico, por respeito a minha militância na área e em consideração aos meus conterrâneos sergipanos e aos meus irmãos brasileiros, não só das atuais gerações, como, principalmente, das futuras. Estou com minha consciência tranqüila, porque lutei por um texto justo, que respeitasse a nossa biodiversidade e estivesse em consonância com o conceito de desenvolvimento sustentável".
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