Por Rogério Correia
“...A liberdade de expressão e informação compreende a faculdade de expressar livremente idéias, pensamentos e opiniões, bem como o direito de comunicar e receber informações verdadeiras sobre fatos, sem impedimentos nem discriminações...”
Constituição Federal – 1988
Desde 2003, quando Aécio Neves assumiu o governo de Minas de Gerais, a liberdade de expressão e informação aqui tem sofrido restrições evidentes. O estado cuja simbologia é, ao longo da história republicana brasileira, a Inconfidência Mineira e seus mártires, com destaque para Tiradentes, vive condição surreal.
Somos uma unidade da Federação, portanto submetida à Constituição Federal, mas que experimenta uma espécie de “estado de exceção”.
Imprensa, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Justiça estadual, o ambiente acadêmico etc., sofrem um constrangimento aberto: limitação de liberação de recursos como forma de produzir “consenso”, à base da coerção econômica, em torno do projeto pessoal de poder de Aécio Neves.
Vídeos que podem ser acessados no site www.minassemcesura.com.br, fatos noticiados na globosfera, nos veículos de comunicação sindicais e, por razões de mercado, em jornais de circulação mais ampla, fora de Minas, mostram que se estabeleceu uma “guerra” política em torno da necessária liberdade de expressão e informação nas Gerais. Óbvio, que sempre houve resistência a isso. Mas, prevaleceu, nesses últimos oito anos esse padrão de constrangimentos à imprensa e a outras esferas.
Jornalistas foram demitidos, outros “removidos”, matérias vetadas ou retalhadas, títulos censurados, fotos manipuladas, Assembleia Legislativa amordaçada, e outras instituições vivendo paradoxos, como é o caso do TCE com relatórios técnicos criticando as contas dos governos e sua aprovação por conselheiros, por pura obediência às ordens do governador tucano.
Em todos os estados do país existem pressões governamentais sobre a imprensa. Mas, as mesmas tem contrapontos, diversidade de opiniões e debate, em variados meios de comunicação.
Em Minas, infelizmente isso é desiquilibrado. A novidade é que em 2011, os acúmulos das resistências feitas no passado, se somam às novas condições do presente. Temos um bloco parlamentar de oposição mais coeso. A direita (tucanos e demos) em crise. Um movimento social apresentando revigoramento. E, principalmente, o fenômeno da blogosfera e das redes sociais. Isso está rompendo o cerco da “censura econômica”. Mas a luta está apenas começando.
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